Nos boletos mensais das contas de água no município de Natal estão inseridas análises químicas de alguns parâmetros da água disponibilizada naquele endereço.
Essas informações constituem em um importante instrumento para o cidadão acompanhar e conferir a qualidade das águas disponibilizadas para o seu consumo. Essa admirável conquista foi possível a partir da lei municipal de autoria do ex-vereador George Câmara, do PCdoB.
O próprio autor da lei, o comunista George Câmara, nos explicou, através de uma atenciosa mensagem: ”É de nossa iniciativa a autoria do Projeto de Lei que deu origem à Lei Municipal nº 5.284/2001 (Lei da Qualidade da Água), que estabeleceu a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de água e esgoto (CAERN) divulgar as principais propriedades físico-químicas da água fornecida à população de Natal (Nitrato, Turbidez, Cloro Residual Livre, PH, Coliformes Totais, além do Manancial de Origem). Em razão disso, Natal foi o município pioneiro, em todo o país, a divulgar (a partir de dezembro/2001), tais informações no Recibo da Conta Mensal de Água. Posteriormente, em julho de 2006 (quatro anos e meio depois), por iniciativa do Governo Federal (com o Presidente Lula, no final do seu primeiro governo), por meio de uma Portaria Interministerial (Ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Cidades e Integração Nacional), foi estendida tal determinação para o conjunto dos municípios brasileiros”.
Em artigo de 2022 desse blog (1), discutimos sobre valores de background de nitrato e sua importância na qualidade da água para o consumo humano. Teores elevados de nitrato em água podem ser tóxicas para crianças e podem aumentar os riscos de câncer de estômago e outras doenças (2).
O padrão de potabilidade do nitrato para consumo humano, estabelecido pela Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde (MS), é de 10 mg/L na forma de nitrogênio (N – NO3-) ou 45 mg/L como nitrato (NO3-). O limiar analítico adotado pela CAERN é o de 10 mg/L de N-NO3-.
Valores referenciais históricos (1) de nitrato em poços não contaminados em Natal – RN se posicionam dentro de uma faixa com concentrações inferior a 5 mg/L N – NO3-. Assim, valores obtidos para nitrato (N – NO3-) acima dessa faixa, devem ser considerados como consistentes indícios de contaminação antropogênica.
Desenvolvemos uma simplificada pesquisa a partir da coleta da concentração de nitrato em contas de água residenciais de diferentes bairros de Natal. Os boletos abrangeram período entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025. Em dois bairros (Capim Macio e Ponta Negra) foram obtidos dois boletos com resultados diferentes de nitrato. A pesquisa constitui apenas em um exercício de amostragem muito simplificado, mas que objetiva evidenciar a importância desse instrumento de informação da qualidade química da água disponibilizada à população e, também, servir de discussão dos dados obtidos, com alerta especial para os resultados de nitrato acima de 10 mg/L.
Na figura 1 é possível separar três classes de concentrações de nitratos, a partir do critério da concentração normal (background) de nitrato em mg/L N-NO3.
Foram coletados três casos (Ponta Negra e N.S. Apresentação e Cajupiranga) com valores abaixo do background (5 mg/L) e, portanto, com águas tipicamente potáveis e provavelmente sem contaminações nesse parâmetro.
Sete casos (Tirol, Barro Vermelho, Lagoa Seca, Ponta Negra, Quintas e dois casos em Lagoa Nova) apresentaram concentrações moderadas de nitrato, se posicionando entre o limiar de background (5 mg/L) e o limiar do Ministério da Saúde (10 mg/L).
Finalmente, três exemplos (Capim Macio, Nova Descoberta e Pitimbu) se dispuseram acima ao padrão de potabilidade do nitrato para consumo humano de 10 mg/L N-NO3.
É importante salientar, que os resultados da figura 1 são de um boleto de um mês e de apenas uma ou duas residência de cada bairro amostrado. Não representa, portanto, um padrão para todo o bairro. As diferenças nos resultados nos diferentes sítios de Natal podem derivar de diferentes captações disponibilizadas pela nossa concessionária dos serviços de água.
Mesmo que simplificada e modesta cientificamente, essa pesquisa demonstra a importância dessas informações disponibilizadas à população e, também, evidencia que pode se constituir em um processo simples e representativo de acompanhamento e alerta da qualidade das águas que chegam às nossas residências.
Referências Bibliográficas
(2) Xing, X.; Liu, W.; Wang, Z.; Hu, J. 2013. Relationship of nitrate isotopic character to population density in the Loess Plateau of Northwest China. Applied Geochemistry, 35 (2013), 110-119.
